Uma função que necessita constante aprimoramento, a Perícia Contábil vem atraindo cada vez mais a atenção dos profissionais de Contabilidade. O perito contador, contratado pelas partes ou indicado pelo juiz para fazer laudos sobre um determinado caso, é essencial para a solução de litígios na Justiça.

Pela definição da Norma Brasileira de Contabilidade, a perícia contábil é “o conjunto de procedimentos técnicos, que tem por objetivo a emissão de laudo sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificado.”

Perito é o Contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiência, da matéria periciada.

O perito é a pessoa nomeada pelo juiz ou pelas partes (em caso de perícia extrajudicial).

COMODATO

 

1. Conceito e características
Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, para uso durante certo prazo e posterior devolução da coisa emprestada, findo o prazo do empréstimo. O comodato se completa com a tradição do objeto.
A gratuidade do empréstimo é indispensável, pois se houver ônus ou pagamento não será comodato, e sim contrato de locação da coisa.
Exemplo: empréstimo de um computador, de uma máquina, etc., sem ônus.
Código Civil
Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.
O comodato tem as seguintes características:
a) gratuidade do contrato;
c) conclusão do contrato com a tradição da coisa.
b) infungibilidade do objeto;
Destaque-se que embora o empréstimo seja gratuito, no comodato o comodatário pode assumir o ônus com manutenção do objeto ou mesmo, em caso de imóvel, pagar o condomínio, taxas e impostos do bem, sem contudo descaracterizar o comodato.
O comodato de Bens fungíveis ou consumíveis só é admitido quando destinado a ornamentação, como o exemplo de cesta de frutas. Gonçalves (2002:103).
O comodato é contrato temporário e não solene, pois a lei não exige forma especial, podendo ser inclusive verbal. Quanto ao prazo pode ser determinado ou indeterminado.
Código Civil
Art. 581. Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado.
Destacamos que de acordo com o artigo 580 do código, os tutores, curadores e em geral todos os administradores de Bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os Bens confiados à sua guarda.

• Telefones para contato

(081) 9262-9008 (Celular)
(081)3534-1488 (Residencial)

Perícia Contábil

• Editora: Atlas
• Autor: Antônio Lopes de Sá
  
• Origem: Nacional
• Ano: 2009
• Edição: 9ª

• Editora: Atlas
• Autor: Ornelas , M. M. G.
  
• Origem: Nacional
• Ano: 2003
• Edição: 4ª

• Perícia Contábil
• Editora: Atlas
• Autor: Valder Luiz Polombo
  
• Origem: Nacional
• Ano: 2002
• Edição: 3ª

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Contabilidade Societária.

• Editora: Atlas
• Autor: Santos, José Luiz dos; Schmidt, Paulo
• Origem: Nacional
• Ano: 2009
• Edição: 2ª

Contabilidade Societária.

• Editora: Atlas
• Autor: Sérgio de Iudicibus,Eliseu Martins, Ernesto Rubens Gelbke,Ariovaldo dos Santos.
• Origem: Nacional
• Ano: 2010
• Edição: 1ª

Contabilidade Societária.

• Editora: Frase
• Autor: Silvério Das Neves,Paulo E. Viceconti
  
• Origem: Nacional
• Ano: 2007
• Edição: 15ª